Vídeo aula 17 - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

O Plano Nacional de Educação  surge em âmbito Nacional e Internacional, buscando possibilidades de tratar  educação e os Direitos Humanos  por causa dos movimentos atuantes de guerras. Também apoia – se no Plano decenal de Educação que pede a necessidade de educar para a cidadania. Cria  articulações entre cinco áreas humanas: a educação Básica, a Educação Superior, a Educação não formal, a Educação para os profissionais do Sistema de Justiça e Segurança ,a Educação em Mídia, constituindo – se como referência, para que os sistemas de ensino em suas atribuições, possam desenvolver as ações previstas colocando em prática a Educação em Direitos Humanos e a Educação para a cidadania.

Segundo o site do Ministério da Educação:

"A Educação em Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Educação, busca implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, com ações de formação de profissionais da educação básica e a produção de materiais didáticos e paradidáticos; incentivo à estruturação de centros de referência em educação em direitos humanos nas instituições de educação superior, seja em forma de Núcleos de Estudos e Pesquisas, seja em sítios com referências bibliográficas, grupos de discussão, artigos na área, entre outros."

E segundo o próprio Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:

"O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto

do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de

uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo

em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o

PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos

humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas

e contemporâneas de nossa sociedade pela efetivação da democracia, do

desenvolvimento, da justiça social e pela construção de uma cultura de paz.

Assim, como todas as ações na área de direitos humanos, o PNEDH

resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da

República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais,

municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições

de educação superior e a sociedade civil organizada. A Secretaria Especial

dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério

da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias

Especiais, além de executar programas e projetos de educação em

direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações

desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.

O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos

como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua

efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva

da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de

oportunidades e da eqüidade, no respeito à diversidade e na consolidação

de uma cultura democrática e cidadã.

Nessa direção, o governo brasileiro tem o compromisso maior de promover

uma educação de qualidade para todos, entendida como direito

humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação

da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a

melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de

ensino são tarefas prioritárias."