A vídeo aula 10 vem nos mostrar a história da educação em DH no Brasil, mas o mais importante é consolidar efetivamente essa educação em DH na escola, na sociedade, na família e na consciência das pessoas.
Falar em Direitos Humanos é recente no Brasil, ainda mais quando notamos que vivemos 3 séculos de colonização e exploração. A consciência do brasileiro precisa ser mudada aos poucos e gradualmente para que seja inserida ali de uma vez por todas que ele é um sujeito de direitos desde o seu nascimento. É implantar a cultura dos Direitos Humanos, é conscientizar as pessoas que elas não podem aceitar qualquer tipo de exploração, de violência, de omissão mas que elas devem lutar por melhores condições e qualidade de vida. Esse é o principal papel dos educadores quando falamos em Direitos Humanos, conscientizar os alunos que eles devem resistir e enfrentar qualquer forma de violência, mas resistir e enfrentar não com violência, mas com inteligência para coibir tais ações. Segue uma breve história dos Direitos Humanos no Brasil para elucidar os motivos pelos quais esse é um tema que ainda está em processo de consolidação na consciência dos brasileiros:
BRASIL COLONIAL (SÉCULO XVI):
• Estado absolutista, sociedade de privilégios, sem noção de Estado
de Direito e Cidadania.
• Lutas de resistência de indígenas e escravos pela liberdade.
1824 – CARTA OUTORGADA POR D. PEDRO I:
• Formalização jurídico-constitucional de idéias liberais de Cidadania.
• Mas: Cidadania restringida a certos segmentos sociais. Cidadania
interditada aos escravos.
IMPÉRIO BRASILEIRO (SÉC. XIX):
• Lutas de segmentos sociais destituídos (escravos e homens livres
pobres) X privilégios, injustiças sociais e violência.
1891 - 1ª CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA:
• 1ª Constituição republicana: igualdade jurídica de todos os cidadãos.
• Mas: manutenção de privilégios, desigualdades e opressão. Participação política restringida em lei e pelas práticas oligárquico-coronelísticas.
1ª REPÚBLICA (1889-1930):
• Resistência X Estado Oligárquico: greves operárias, cangaço e messianismo.
ESTADO BRASILEIRO PÓS-30:
• Direitos trabalhistas, sindicais, previdenciários; e voto feminino.
• Mas: mecanismos de controle da classe trabalhadora pelo Estado X
Cidadania plena. Ditadura do Estado Novo (1937-45).
1945-1963:
• Redemocratização constitucional do país. Controle político das
massas por líderes populistas e por grupos oligárquicos.
• Movimentos de resistência dos trabalhadores urbanos e rurais.
GOLPE MILITAR E IMPLANTAÇÃO DA DITADURA (1964-1985):
• Supressão das garantias de direitos. Prisões, torturas e mortes de
opositores pelo Estado. Arrocho salarial.
2ª METADE DOS ANOS 1970:
• Movimentos da sociedade civil X ditadura. Lei da Anistia (1979).
Volta dos exilados políticos.
ANOS 1980 –
• 1ª Metade da década de 1980: crise do regime militar. Movimento pelas Diretas-Já. Fim do regime militar.
• 1987: Congresso Nacional Constituinte.
• Constituição de 1988: garantia de direitos liberais clássicos + direitos novos (sociais, econômicos, culturais).
FINAL DA DÉCADA DE 1980:
• Globalização: Confronto entre defensores da supressão de direitos
(neoliberalismo) e defensores do alargamento dos direitos (multiculturalismo).
• Governos brasileiros: Eleição de Collor; assinatura e ratificação de
inúmeros documentos, declarações e resoluções internacionais
de garantia de direitos, aprovados pelo Congresso Nacional.
• Multiplicidade de movimentos sociais e identitários em luta pela
inclusão social.
DÉCADA DE 2000:
a) no plano jurídico-normativo:
• Estatuto do Idoso (2003)
• Decreto de Acessibilidade (2004)
• Diretrizes Nacionais para a Educação das relações Étnico-raciais
e para o ensino de História e cultura afro-brasileira e africana
(2004)
• Decreto 5.626 – Língua Brasileira de Sinais (2005);
• PNEDH (2006);
• Lei Maria da Penha (2006).
b) No plano da política de Direitos Humanos:
• Programa Nacional de Ações Afirmativas (2002);
• Plano de Erradicação do Trabalho Escravo (2003);
• Brasil sem Homofobia (2004);
• Brasil Quilombola (2004);
• Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2005)
• Campanhas pela Diversidade Sociocultural;
• Plano de Desenvolvimento da Educação (2007).
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