Nessa aula vimos que o que faz a pessoa por direito é o seu nascimento, ou seja, todos devem ser resguardados de seus direitos individuais a partir do momento de seu nascimento. Vimos que a questão da nacionalidade varia de acordo com o país em que vivemos e/ou nascemos. E existe o Direito Internacional que acolhe situações em que a pessoa tem alguma especificidade em relação à sua nacionalidade.
Vimos também que a cidadania é o direito a ter direito, e a pessoa que por algum motivo perde sua cidadania fica vulnerável. E a cidadania serve para que a pessoa seja protegida em seus direitos independente de relações pessoais subjetivas. Os Direitos Humanos e a cidadania tem como objetivo coibir qualquer tipo de discriminação. Parafraseando a professora Maria Victoria Benevides em seu artigo "Cidadania e Direitos Humanos":
"A não discriminação por julgamento moral, das mais difíceis de aceitar; é justamente o reconhecimento de que toda pessoa humana, mesmo o pior dos criminosos, continua tendo o direito ao reconhecimento de sua dignidade como pessoa humana. É o lado mais difícil no entendimento dos Direitos Humanos. O fato de nós termos um julgamento moral que nos leve a estigmatizar uma pessoa, mesma a considerá-la merecedora das punições mais severas na nossa legislação, o que é natural e mesmo desejável, não significa que tenhamos que excluir essa pessoa da comunidade dos seres humanos.(...) O terrorista pode perder a cidadania, mas continua fazendo parte da comunidade dos seres humanos e, portanto, pode ser preso e execrado pela opinião pública, mas continuará portador de direitos fundamentais. pág 06
O Direito Internacional também tem o caminho de universalizar o direito para todos e especificar o sujeito de direito, de acordo com a sua especificidade pessoal. Os DH devem ser universais mas focalizados, por exemplo: os portadores de necessidade especiais devem ser amparados por direitos que vão além dos direitos de uma pessoa que não possui necessidades especiais.
O papel da escola e do educador é elucidar e trazer tais conhecimentos aos alunos e a comunidade escolar, fazendo valer que todos têm seus direitos, independente de suas especificidades. E todos devem ser tratados como iguais, por mais que sejam diferentes.
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